Questão #14206942009

Direito Processual Penal — incondicionada

Nos crimes relativos à violência doméstica ou familiar contra a mulher, cujas ações penais sejam condicionadas à representação da ofendida,

A se a vítima manifestar a intenção de renunciar ao direito de representação na fase do inquérito, a autoridade policial tomará por termo das suas declarações e ordenará o arquivamento. B a vítima poderá renunciar ao direito de representação a qualquer momento, em favor da harmonia da vida em comum. C a renúncia à representação poderá ser feita perante o Ministério Público, em qualquer fase do processo. D só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público. E se a vítima estiver representada por advogado, a renúncia ao direito de representação perante a autoridade policial dependerá da sua anuência.

Direito Processual Penal — incondicionada

Uma questão respondida. E as próximas?