Questão #14206302009

Direito Penal — Da extinção da punibilidade.

Acerca das causas extintivas da punibilidade, assinale a alternativa correta.

A A extinção de punibilidade do crime-fim estende-se ao crime-meio. B O indulto coletivo somente pode ser concedido pelo Presidente da República. C Acórdão confirmatório da sentença condenatória interrompe a prescrição. D A prescrição da pretensão punitiva retroativa somente pode ser reconhecida pelo juízo da execução, uma vez que com a prolação de decisão de mérito o juíz sentenciante esgotou sua função jurisdicional. E O acórdão condenatório do Supremo Tribunal Federal, em julgamento originário, interrompe a prescrição.

Direito Penal — Da extinção da punibilidade.

Uma questão respondida. E as próximas?