Questão #14201972009

Direito Processual Penal — Princípios

Segundo entendimento do STF, os senadores e deputados federais

A não dispõem da prerrogativa processual de serem inquiridos em local, dia e hora previamente ajustados entre eles e a autoridade competente, quando arrolados como testemunhas. B dispõem da prerrogativa de serem inquiridos em local, dia e hora previamente ajustados entre eles e a autoridade competente, mesmo quando indiciados em inquérito policial ou quando figurarem como réus em processo penal. C que ostentarem a condição formal de indiciado ou de réu poderão sofrer condução coercitiva, se deixarem de comparecer ao ato de seu interrogatório. D dispõem da prerrogativa processual de serem inquiridos em local, dia e hora previamente ajustados entre eles e a autoridade competente, quando ostentarem a condição de ofendidos. E não dispõem de garantia constitucional que lhes assegure o estado de relativa incoercibilidade pessoal.

Direito Processual Penal — Princípios

Uma questão respondida. E as próximas?