Questão #14198352009

Legislação Estadual — Tentativa

Conforme previsto no Capítulo VI da Constituição Federal, é dever do Poder Público e da coletividade a defesa e a preservação do meio ambiente. Acerca do tema, assinale a alternativa que está de acordo com o texto constitucional.

A Todos os entes da Federação podem definir espaços territoriais a serem protegidos, sendo possível a supressão ou alteração dessas áreas por decreto do Chefe do Poder Executivo. B As atividades lesivas ao meio ambiente sujeitam os infratores a sanções de natureza penal e administrativa, que, uma vez aplicadas, eximem a obrigação de reparar o dano. C São consideradas disponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações necessárias à proteção dos ecossistemas naturais. D Cabe à lei federal definir a localização das usinas que operam com reator nuclear. E Decreto Presidencial poderá dispor sobre a utilização das áreas consideradas patrimônio nacional.

Legislação Estadual — Tentativa

Uma questão respondida. E as próximas?