Questão #14193902009

Direito Constitucional - repartição ou divisão de competências

A competência para legislar sobre registros públicos

A é exclusiva dos Estados e do Distrito Federal. B é comum à União, aos Estados e ao Distrito Federal. C é comum à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. D é privativa da União. E é concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal.

Direito Constitucional - repartição ou divisão de competências

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