Questão #14191942009

Direito Constitucional — congresso nacional: organização e competências

Compete ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República,

A dispor sobre fixação do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. B apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão. C escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União. D autorizar referendo e convocar plebiscito. E autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais.

Direito Constitucional — congresso nacional: organização e competências

Uma questão respondida. E as próximas?