Questão #14191662009

Direito Tributário - atos processuais

A competência tributária

A é competência constitucional administrativa. B é conferida sempre em caráter exclusivo ou privativo a cada um dos entes federados. C é delegável, mediante lei complementar do ente detentor da competência constitucional. D não pode deixar de ser exercida pelo ente competente, sob pena de caracterizar renúncia de receita. E é indelegável e privativa dos entes políticos tributantes.

Direito Tributário - atos processuais

Uma questão respondida. E as próximas?