Questão #14191192009

Direito Tributário — do negócio jurídico

No que diz respeito à constituição do crédito tributário, assinale a alternativa correta.

A Sempre que constatada sonegação fiscal, a autoridade administrativa fará o lançamento de ofício e notificará o sujeito passivo, caso em que só se admitirá alteração do lançamento quando demonstrado pelo devedor a inexistência de dolo, fraude ou simulação. B Nos tributos sujeitos a lançamento por declaração, a qualquer tempo que o fisco tome conhecimento de existência de sonegação de informações, poderá revêlo e efetivar o lançamento de ofício. C Verificado que os lançamentos realizados nos livros fiscais não cumpriram as regras estabelecidas pelas normas gerais de contabilidade, desmerecendo fé, a autoridade fiscal fixará o valor do tributo devido por meio de pauta de valores estabelecida. D Verificado pela autoridade administrativa da União que, além do imposto de sua competência, ao mesmo tempo e na mesma forma de execução, a sociedade comercial sonegava tributo devido ao Distrito Federal, aquela autoridade efetivará o lançamento de ambos os tributos, face a conexão pelo lançamento reflexo. E O lançamento definitivo não poderá ser revisto para dar-lhe nova definição jurídica quando a autoridade administrativa conhecia a situação fática no momento em que o realizou.

Direito Tributário — do negócio jurídico

Uma questão respondida. E as próximas?