Questão #14190382009

Direito Tributário

Marque a opção INCORRETA:

A As convenções e contratos particulares não interferem na definição da responsabilidade tributária. B O crédito tributário se constitui pela ocorrência do fato gerador, e o lançamento atesta sua extinção. C Medida Provisória pode dispor sobre matéria tributária, EXCETO a que for reservada à lei complementar. D As normas da legalidade e da anterioridade tributárias constituem cláusulas pétreas que não podem ser retiradas do ordenamento jurídico nem mesmo por emenda constitucional. E Uma elevação da alíquota do IOF pode ser exigida no dia seguinte à publicação do decreto que promover o referido aumento.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?