Questão #14189902009

Legislação Estadual

São isentos da Taxa Judiciária Estadual:

A Os pedidos de habeas-data”. B As causas em geral com valor inferior a 73 Unidades Padrão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul (UPF-RS). C Os embargos de terceiros. D Os procedimentos de apresentação de testamento. E Os Mandados de Segurança de competência originária do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?