Questão #14189892009

Legislação Estadual

É isenta do Imposto sobre a Transmissão ''Causa Mortis'' e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, a operação:

A Decorrente da extinção do usufruto, quando o nu-proprietário tenha sido o instituidor. B De transmissão da propriedade de bens imóveis e de direitos a eles relativos. C De doação com instituição do usufruto convencional. D De doação como antecipação de legítima. E De substituição de fideicomisso decorrente da morte do fiduciário.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?