Questão #14183032009

Direito Penal — Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (lei maria da penha)

A Lei n^o 11.340/06 que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher prevê que

A será considerado autor apenas o indivíduo que coabita com a vítima. B será considerado autor não apenas aquele que coabita com a vítima, mas que tenha relação doméstica e familiar. C a vítima declare antecipadamente quais são seus parentes residentes no município sob pena de ser acusada de desajuste emocional. D será considerado autor apenas o indivíduo que tenha com a vítima um grau de parentesco. E a vítima não pode denunciar como sendo violência doméstica a agressão que ocorreu fora do âmbito de sua residência.

Direito Penal — Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (lei maria da penha)

Uma questão respondida. E as próximas?