Questão #14179622009

Direito Constitucional — controle de constitucionalidade

Com relação aos partidos políticos, ao alistamento, à eleição e aos direitos políticos, assinale a opção correta.

A Considere que Petrônio tenha sido eleito e diplomado no cargo de prefeito de certo município no dia 1.º/1/2008. Nessa situação hipotética, o mandato eletivo de Petrônio poderá ser impugnado ante a justiça eleitoral, no prazo de 15 dias a contar da diplomação, por meio de ação instruída com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. B Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica com registro dos seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral. C É vedado aos estrangeiros, ainda que naturalizados brasileiros, o alistamento como eleitores. D Suponha que Pedro, deputado federal pelo estado X, seja filho do atual governador do mesmo estado. Nessa situação hipotética, Pedro é inelegível para concorrer à reeleição para um segundo mandato parlamentar pelo referido estado. E A condenação criminal com trânsito em julgado ensejará a perda dos direitos políticos do condenado.

Direito Constitucional — controle de constitucionalidade

Uma questão respondida. E as próximas?