Questão #14173532009
Direito Constitucional — recursos
Acerca da interpretação e da aplicação das normasconstitucionais, julgue os itens seguintes.
Normas constitucionais supereficazes ou com eficácia absoluta são aquelas que contêm todos os elementos imprescindíveis para a produção imediata dos efeitos previstos; elas não requerem normatização subconstitucional subsequente, embora sejam suscetíveis a emendas.
Uma questão respondida. E as próximas?
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