Questão #14172802009

Direito Constitucional — remédios constitucionais: mandado de segurança

Segundo a jurisprudência do STJ, são requisitos para aplicação da teoria da encampação no mandado de segurança, EXCETO:

A manifestação a respeito do mérito nas informações prestadas. B ausência de modificação de competência estabelecida na Constituição Federal. C o ato impugnado no mandado de segurança ter sido expedido por servidor público ocupante de cargo efetivo. D existência de vínculo hierárquico entre a autoridade que prestou as informações e a que ordenou a prática do ato impugnado.

Direito Constitucional — remédios constitucionais: mandado de segurança

Uma questão respondida. E as próximas?