Questão #14172682009

Direito Processual Civil — Ordem de citação

Na Execução Fiscal, regida pela Lei nº 6.830, de 1980, é correto afirmar, EXCETO:

A Das sentenças proferidas em execuções de valor igual ou inferior a 50 (cinqüenta) - ORTN, só se admitirão apelação e embargos infringentes. B A Dívida Ativa regularmente inscrita goza da presunção iuris tantum de certeza e liquidez. C A Dívida Ativa da Fazenda Pública, compreendendo a tributária e a não tributária, abrange atualização monetária, juros e multa de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato. D A execução fiscal poderá ser promovida, dentre outros, contra os sucessores a qualquer título.

Direito Processual Civil — Ordem de citação

Uma questão respondida. E as próximas?