Questão #14163852009

Direito Processual Penal — recursos

As regras estabelecidas no Código de Processo Penal atinentes ao recebimento e rejeição da denúncia, à res- posta do réu e ao julgamento antecipado, aplicam-se

A também aos procedimentos penais de segundo grau. B aos procedimentos regulados no próprio Código de Processo, apenas. C ao procedimento ordinário, apenas. D a todos os procedimentos penais de primeiro grau, ainda que previstos em leis especiais. E a todos os procedimentos, com exceção do sumaríssimo previsto para infrações penais de menor potencial ofensivo.

Direito Processual Penal — recursos

Uma questão respondida. E as próximas?