Questão #14163692009

Direito Processual Penal — execução de pagar quantia

No processo ordinário, depois da resposta do réu, o juiz o absolverá sumariamente se presente um dos motivos para o julgamento antecipado, nos quais NÃO se inclui:

A estar extinta a punibilidade do agente. B a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato. C a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade. D o fato narrado evidentemente não constitui crime. E denúncia assinada por Promotor de Justiça incompetente.

Direito Processual Penal — execução de pagar quantia

Uma questão respondida. E as próximas?