Questão #14162842009

Direito Processual Penal — interrogatório

Deputado federal do Estado do Pará é acusado de matar sua esposa. O crime ocorreu no curso do mandato parlamentar na cidade de Belém. Encerrado o inquérito policial, a denúncia foi oferecida contra o deputado perante o Supremo Tribunal Federal. O processo seguiu seu curso ao longo dos anos e o deputado foi reeleito para outros dois mandatos, quando finalmente o Ministro Relator da ação penal originária pediu data para que fosse iniciado o julgamento pelo Plenário. Com receio de ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal, o deputado renunciou a seu cargo e seu advogado requereu ao Supremo que se declarasse incompetente para processar e julgar aquela ação penal, remetendo-a para um dos Tribunais do Júri de Belém. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A O deputado federal deveria ter sido processado desde o início perante o Tribunal de Júri, já que se trata de competência fixada na Constituição que prevalece sobre a de prerrogativa de foro. B O Supremo Tribunal Federal deve acolher o pedido do advogado e declinar da competência para um dos Tribunais do Júri de Belém. C O Supremo Tribunal Federal deve rejeitar o pedido do advogado, pois, fixada a competência do foro por prerrogativa de função, ela não se modifica, mesmo que o réu deixe de ocupar o respectivo cargo. D O Supremo Tribunal Federal deve rejeitar o pedido do advogado, pois, dado o tempo já decorrido desde o fato, a remessa do feito à Justiça Comum do Estado do Pará acabará acarretando a prescrição da pretensão punitiva. E O Supremo Tribunal Federal deve rejeitar o pedido do advogado, pois o deputado não tinha o direito de renunciar ao cargo apenas para protelar o julgamento, tratando-se de medida claramente protelatória e tumultuária.

Direito Processual Penal — interrogatório

Uma questão respondida. E as próximas?