Questão #14162782009

Direito Constitucional — nacionalidade

A respeito do instituto da extradição, é correto afirmar que:

A o princípio da isonomia, assegurado no caput do art. 5o da Constituição Federal de 1988, veda que se dê tratamento distinto a brasileiros e estrangeiros residentes no país, em matéria de extradição. B o reconhecimento da situação de refugiado pelo Poder Executivo não impede a extradição, se o estrangeiro estiver sendo acusado de crime comum que não tenha qualquer pertinência com os fatos considerados para a concessão do refúgio. C não se admite a extradição de estrangeiro casado com brasileira ou que tenha filhos brasileiros. D só é admissível a extradição de brasileiro naturalizado na hipótese de estar sendo acusado de crime praticado anteriormente à naturalização. E a extradição de brasileiro nato só é possível em caso de envolvimento comprovado com a prática de terrorismo.

Direito Constitucional — nacionalidade

Uma questão respondida. E as próximas?