Questão #14161812009

Direito Civil — da transmissão das obrigações

Observadas as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:I. A lesão permite a resolução do negócio pela superveniência de onerosidade excessivamente desproporcional.II. A condição suspensiva ou resolutiva não permite, enquanto não se verificar, a aquisição do direito a que visa o respectivo negócio.III. A condição maliciosamente levada a efeito por aquele a quem seu implemento aproveite é considerada como não verificada.IV. O encargo somente é possível em negócios onerosos realizados por mútuo consentimento e para os quais não haja forma especial prevista em lei.