Questão #14117432010

Direito Constitucional — procedimento

Sobre o Processo Legislativo, assinale a alternativa que está de acordo como texto Constitucional.

A Não será objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir a forma federativa de Estado B É admissível a deliberação de proposta de emenda constitucional que vise a extinguir o voto secreto e periódico. C O Presidente da República não tem legitimação para enviar proposta de emenda constitucional ao Congresso Nacional. D A Constituição só não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, podendo entretanto, ser emendada durante o estado de defesa ou estado de sítio. E A matéria constante de proposta de emenda rejeitada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

Direito Constitucional — procedimento

Uma questão respondida. E as próximas?