Questão #14117392010

Direito Penal Militar — contratos administrativos

No que se refere às causas excludentes da ilicitude e da culpabilidade do crime previstas no Código Penal Militar, marque a opção certa.

A Na coação moral irresistível, o autor da coação não responde pelo crime B Oestado de necessidade, nos crimesmilitares, não exclui a ilicitude nema culpabilidade do agente C Há crime militar ainda que o agente o pratique em estrito cumprimento do dever legal D Nos crimes em que há violação do dever militar, o agente não pode invocar coação irresistível, senão quando física oumaterial. E Não há a previsão de legítima defesa como causa excludente de ilicitude do crime.

Direito Penal Militar — contratos administrativos

Uma questão respondida. E as próximas?