Questão #16296582017

Direito Penal Militar — Atos administrativos

Acerca dos crimes de abandono de posto, deserção e embriaguez em serviço, previstos no Código Penal Militar, marque a alternativa correta.

A segundo o Código Penal Militar, para a configuração do crime de abandono de posto é indispensável que o militar se ausente do lugar em que deveria estar de maneira definitiva, de modo que, em se ausentando e retornando algum tempo depois, não restará configurado o crime. B o militar que se apresenta embriagado para prestar serviço não comete o crime de embriaguez em serviço. C o militar que simula incapacidade e consegue exclusão do serviço ativo incorre na mesma pena da deserção. D o militar que cumpriu uma pena, e ao final, deixar de se apresentar imediatamente à sua unidade, comete o crime de deserção. E o crime de deserção pode ser praticado por militar ou assemelhado.

Direito Penal Militar — Atos administrativos

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