Questão #14117382010

Direito Penal — licitação

A respeito da disciplina da Lei n° 9.455/97, que define os crimes de tortura, assinale a alternativa correta:

A Os crimes previstos na referida lei são suscetíveis de fiança, graça, anistia e liberdade provisória. B Há previsão na lei de causa de aumento de pena para os crimes de tortura praticados por agentes públicos C Se da prática da tortura resultar a morte, o agente responderá somente pelo homicídio simples D Não há previsão na referida lei da modalidade omissiva do crime de tortura, de forma que o agente público que se omite responderá pela omissão de socorro do Código Penal. E O efeito de perda do cargo, função ou emprego público do agente público condenado pelo crime de tortura não é automático, dependendo de decisão fundamentada do julgador

Direito Penal — licitação

Uma questão respondida. E as próximas?