Questão #14115862010

Direito Administrativo — contratos administrativos

Durante a execução de um contrato de obra entre a Administração Pública e a empresa C amp; C - Construções e Concretos Ltda., houve a decretação judicial da falência desta. Acerca dos efeitos dessa situação sobre o contrato, assinale a alternativa correta:

A há a rescisão de pleno direito do contrato, dependendo de procedimento administrativo, assegurado, obrigatoriamente, o contraditório; B há a rescisão contratual, desde que presente a anuência das partes contratantes; C há a rescisão do contrato, independentemente da vontade de qualquer das partes; D não há a rescisão do contrato, em razão do princípio da continuidade do serviço público; E não há a rescisão do contrato, salvo decisão em contrário emanada do Poder Judiciário.

Direito Administrativo — contratos administrativos

Uma questão respondida. E as próximas?