Questão #14112412010

Direito Processual Civil — procedimentos especiais

Considerando a previsão legal de cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, assinale a afirmativa CORRETA.

A Em qualquer fase do processo, será deferida pelo juiz a substituição da penhora por depósito em dinheiro ou fiança bancária. B O prazo para oferecimento de embargos é de 15 dias, contados da intimação da penhora, do depósito ou da juntada da prova da fiança bancária. C O oferecimento de embargos à execução independe de oferecimento de caução. D É admitida a reconvenção em sede de embargos à execução.

Direito Processual Civil — procedimentos especiais

Uma questão respondida. E as próximas?