Questão #14108782010

Direito Tributário — Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965 (abuso de autoridade)

Com relação à competência tributária, nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a opção correta.

A Os estados podem estabelecer diferenças tributárias entre bens de qualquer natureza, em razão de sua natureza ou do seu destino. B É vedado aos municípios, e não aos estados, ao DF e à União, o estabelecimento de diferenças tributárias entre bens de qualquer natureza, em razão de sua natureza ou de seu destino. C A União pode instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional. D É vedado ao DF cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros, mas desde que se trate de serviços próprios de pessoas jurídicas de direito público e inerentes aos seus objetivos. E Qualquer ente federativo pode instituir tributo que importe em distinção ou preferência em favor de determinado estado ou município.

Direito Tributário — Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965 (abuso de autoridade)

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