Questão #14106572010

Direito Constitucional — remédios constitucionais: mandado de segurança

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, é certo que

A qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular, respondendo o autor, com ou sem má fé, pelas custas judiciais e pelo ônus da sucumbência. B o mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado por partido político com representação das Assembleias Legislativas ou na Câmara Legislativa. C o habeas data, face à sua natureza, é restrito à retificação de dados quando não se prefere fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo. D para os fins do mandado de segurança, o responsável pela ilegalidade também pode ser o agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. E o mandado de injunção é sempre cabível nas hipóteses de alguém se achar ameaçado de sofrer coação em sua liberdade por ilegalidade ou abuso de poder.

Direito Constitucional — remédios constitucionais: mandado de segurança

Uma questão respondida. E as próximas?