Princípios, Normas e Atribuições Institucionais — navegadores (browser)

Acerca da criação de carreiras e da organização de cargos efetivosdas autarquias especiais denominadas agências reguladoras, julgueos itens subsequentes.

Tem direito à gratificação de qualificação o servidor ocupante de cargo técnico administrativo que concluir com aproveitamento curso de doutorado.