Questão #14104112010

Direito Tributário - competência tributária

A competência tributária

A pode ser conferida apenas aos entes federados. B pode ser delegada por lei complementar a outro ente federado. C não autoriza que o ente deixe de exercê-la, não instituindo um tributo de sua competência. D pode ser renunciada pelo ente, quando este deixa de instituir um tributo de sua competência. E trata-se de competência administrativa.

Direito Tributário - competência tributária

Uma questão respondida. E as próximas?