Questão #14099722010

Direito da Criança e do Adolescente — ação declaratória de constitucionalidade adc

De acordo com a doutrina jurídica da proteção integral adotada pelo ECA, as crianças e os adolescentes

A devem, em função de sua incapacidade, ser tutelados pelo Estado quando se encontrarem em situação irregular. B devem ser protegidos por medidas suplementares, caso se encontrem em situação de risco, enquanto aos demais se aplicam os direitos fundamentais da pessoa humana. C possuem direitos e prerrogativas diversas, devendo o Estado conceder às crianças, mas não aos adolescentes, a tutela antecipada de seus direitos fundamentais, o que só pode ocorrer plenamente com a participação do Estado no planejamento familiar. D são titulares de direitos e não, objetos passivos. E podem responder penalmente pela prática de crimes hediondos, quando em concurso formal com maiores de dezoito anos de idade.

Direito da Criança e do Adolescente — ação declaratória de constitucionalidade adc

Uma questão respondida. E as próximas?