Questão #14099692010

Direito Penal - agência reguladora

No que se refere aos crimes contra a administração da justiça, assinale a opção correta.

A Quem der causa à instauração de mera investigação administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, não responde pelo delito de denunciação caluniosa. B Aquele que provoca a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de simples contravenção penal que sabe não se ter verificado, não comete crime contra a administração da justiça. C Aquele que facilita a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional comete crime contra a administração da justiça. D A respeito do delito de falso testemunho, o Código Penal adotou, em relação à falsidade, a teoria objetiva, segundo a qual o delito se consuma com a mera divergência entre o fato narrado e a realidade dos fatos. E A fraude processual é crime comum e material, exigindo-se, para a sua consumação, que o juiz ou o perito tenham sido efetivamente induzidos a erro, não podendo ser cometido por pessoa que não tenha interesse no processo.

Direito Penal - agência reguladora

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