Questão #14099632010

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

Nos atos e processos administrativos, a publicidade é a regra; o sigilo, a exceção. NÃO estão sujeitos à proteção do sigilo

A os dados de identificação funcional dos agentes da ABIN - Agência Brasileira de Inteligência. B os valores de remuneração dos cargos públicos. C os documentos fiscais do contribuinte, em processo de apuração de ilícitos administrativos. D as informações de prontuário médico de servidor público. E as propostas iniciais dos licitantes, no pregão, até a abertura da sessão pública da licitação.

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

Uma questão respondida. E as próximas?