Questão #14096562010

Direito Constitucional — personalidade e capacidade

É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

A escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União; B aprovar a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente; C autorizar a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República; D decretar o estado de defesa e o estado de sítio; E expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos.

Direito Constitucional — personalidade e capacidade

Uma questão respondida. E as próximas?