Questão #14096552010

Direito Constitucional — da pessoa natural

Quanto à ação popular, é incorreto afirmar que:

A por se tratar de garantia constitucional, qualquer pessoa que se encontre no território nacional tem legitimidade para sua propositura; B tem por objeto o combate ao ato ilegal e lesivo ao patrimônio público; C em razão de seu amplo espectro de atuação jurídico-processual, tem o escopo de preservar a moralidade administrativa; D o autor tem legitimidade para ajuizá-la mesmo quando o fato ocorra em local diverso de seu domicilio eleitoral; E a decisão tem natureza desconstitutiva e condenatória.

Direito Constitucional — da pessoa natural

Uma questão respondida. E as próximas?