Questão #14095412010

Direito Processual Penal - prova testemunhal

Assinale a alternativa correta:

A A lei processual penal admite interpretação analógica. B Na sucessão da lei processual penal no tempo, à fiança e à prisão preventiva aplicar-se-ão os dispositivos legais mais favoráveis ao réu. C O princípio da lex fori admite alguma relativização no processo penal. D Entre os órgãos judiciários característicos do Sistema Processual Misto ou Francês, inclui-se o Juizado de Instrução. E Todas as alternativas acima estão corretas.

Direito Processual Penal - prova testemunhal

Uma questão respondida. E as próximas?