Questão #14092362010

Direito Penal — da pessoa natural

De acordo com o Código Penal, pode-se afirmar:

A A representação será irretratável depois de recebida a denúncia. B O direito de queixa pode ser exercido mesmo depois de renunciado tacitamente. C O ofendido decai do direito de queixa ou de representação se não o exerce dentro do prazo de 6 (seis) meses, contado do data em que se praticou a conduta delituosa, ainda que outro seja o momento do resultado. D Quando a lei considera como elemento ou circunstâncias do tipo legal fatos que, por si mesmos, constituem crimes, cabe ação pública em relação àquele, desde que, em relação a qualquer destes, se deva proceder por iniciativa do Ministério Público. E Para produzir efeitos, o perdão independe de aceitação pelo querelado.

Direito Penal — da pessoa natural

Uma questão respondida. E as próximas?