Questão #14085422010

Direito Penal — Da aplicação da lei penal

João cometeu um crime para o qual a lei vigente na época do fato previa pena de reclusão. Posteriormente, lei nova estabeleceu somente a sanção pecuniária para o delito cometido por João. Nesse caso,

A a aplicação da lei nova depende da expressa concordância do Ministério Público. B aplica-se a lei nova somente se a sentença condenatória ainda não tiver transitado em julgado. C não se aplica a lei nova, em razão do princípio da irretroatividade das leis penais. D aplica-se a lei nova, mesmo que a sentença condenatória já tiver transitado em julgado. E a aplicação da lei nova, se tiver havido condenação, depende do reconhecimento do bom comportamento carcerário do condenado.

Direito Penal — Da aplicação da lei penal

Uma questão respondida. E as próximas?