Questão #14081092010

Direitos Difusos e Coletivos — estatuto da criança e do adolescente – lei nº 8.069

Sobre o Mandado de Segurança Coletivo, é correto afirmar que

A pode ser impetrado para defesa de interesses difusos. B seu manejo não induz litispendência para as ações individuais e a coisa julgada nele formada atinge a todos, indistintamente. C a liminar só poderá ser concedida após audiência com o representante judicial da pessoa jurídica de direito público demandada, que deverá se manifestar em 72 horas. D a liminar poderá ser concedida no despacho inicial, independentemente da oitiva do representante da pessoa jurídica de direito público que compõe o polo passivo. E podem compor o polo ativo tão-somente organizações sindicais e entidades de classe ou associações legalmente constituídas há mais de 2 (dois) anos.

Direitos Difusos e Coletivos — estatuto da criança e do adolescente – lei nº 8.069

Uma questão respondida. E as próximas?