Questão #14080662010

Direito Tributário — crédito tributário: conceito e temas gerais (ctn, art. 139 141)

No que diz respeito à suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, assinale a opção correta.

A A moratória não aproveita os casos de dolo, fraude ou simulação do sujeito passivo ou do terceiro em benefício daquele. B A lei que concede parcelamento do crédito tributário não poderá excluir a incidência de juros e multas. C O Código Tributário Nacional não veda a compensação tributária mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial. D Sob pena de ofensa aos princípios da igualdade e da isonomia, a isenção e a anistia não podem ser concedidas apenas a determinada região do território da entidade tributante.

Direito Tributário — crédito tributário: conceito e temas gerais (ctn, art. 139 141)

Uma questão respondida. E as próximas?