Questão #14067402010

Direito Constitucional — garantias processuais.

Sobre os direitos fundamentais individuais e coletivos referidos ao acesso à jurisdição e às garantias processuais, é incorreto afirmar:

A que aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. B que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, mas a pró- pria constituição pode fazê-lo. C que ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. D que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, mas pode condicionar tal acesso ao prévio esgotamento das instâncias administrativas. E que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

Direito Constitucional — garantias processuais.

Uma questão respondida. E as próximas?