Questão #14052862010

Direito Tributário - sistema tributário nacional (ctn, art. 2º e cf 145 162)

Segundo o Sistema Tributário Nacional (STN), detalhado na constituição, assinale a alternativa correta.

A Segundo o STN, os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria. B Como regra geral, os impostos terão caráter impessoal, pois impostos pessoais violariam o princípio da igualdade de todos perante a lei. C A contribuição de melhoria tem como limites individual e total, respectivamente, a despesa realizada e o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. D As taxas cobradas pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização efetiva de serviço público específico prestado ao contribuinte. E A Constituição permite que lei ordinária vincule impostos ao objeto de sua geração. Por exemplo, não há óbice em vincular o valor arrecadado de imposto sobre propriedade de veículos automotores à manutenção de estradas.

Direito Tributário - sistema tributário nacional (ctn, art. 2º e cf 145 162)

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