Questão #14052832010
Direito Tributário — sistema tributário nacional (ctn, art. 2º e cf 145 162)
Com relação ao estado, ao poder de tributar e ao Sistema TributárioNacional, julgue os itens a seguir.
Serviço público prestado pelo estado, sendo de utilização compulsória, mesmo que não usufruído efetivamente e desde que específico e divisível, será fato gerador de preço público.
Uma questão respondida. E as próximas?
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