Questão #14052832010

Direito Tributário — sistema tributário nacional (ctn, art. 2º e cf 145 162)

Com relação ao estado, ao poder de tributar e ao Sistema TributárioNacional, julgue os itens a seguir.

Serviço público prestado pelo estado, sendo de utilização compulsória, mesmo que não usufruído efetivamente e desde que específico e divisível, será fato gerador de preço público.