Questão #14050072010

Direito Tributário — juizados especiais

Sobre a competência tributária, é correto afirmar que

A é competência legislativa exclusiva em relação a impostos e empréstimo compulsório. B pode ser delegada por lei relativamente ao exercício da fiscalização e arrecadação de tributos. C trata-se de competência administrativa, passível de delegação por lei complementar. D é competência legislativa comum para todas as espécies de tributos. E é competência concorrente da União e dos Estados.

Direito Tributário — juizados especiais

Uma questão respondida. E as próximas?