Questão #14049992010

Direito Penal — Geografia da população

Constitui causa interruptiva da prescrição

A os embargos de declaração. B a decisão de pronúncia, ainda que o Tribunal do Júri venha a desclassificar o crime, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça. C a reincidência do acusado, mas apenas na modalidade de prescrição da pretensão punitiva. D o recebimento da denúncia, ainda que posteriormente anulado. E o aditamento à inicial quando supre omissão referente ao mesmo fato.

Direito Penal — Geografia da população

Uma questão respondida. E as próximas?