Questão #14049512010

Direito Processual Penal — lei 9.099

No procedimento comum sumaríssimo, previsto na Lei n.º 9.099/95, cabe recurso contra a decisão que rejeita a denúncia ou queixa?

A Não, em função do rito. B Sim, apelação, em 10 (dez) dias. C Sim, apelação, em 5 (cinco) dias. D Sim, recurso em sentido estrito, em 10 (dez) dias. E Sim, recurso em sentido estrito, em 5 (cinco) dias.

Direito Processual Penal — lei 9.099

Uma questão respondida. E as próximas?