Questão #14040312010

Direito Processual Civil — tutela de urgência

Assinale a alternativa correta:

A dispõe o art. 806 do Código de Processo Civil: cabe à parte propor a ação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório. Nesses termos, não ajuizada a ação principal no referido prazo, deverá a ação cautelar ser sobrestada por 90 (noventa) dias; B faz coisa julgada a sentença que, no processo cautelar, reconhece a ocorrência de prescrição ou decadência; C a liminar que antecipa os efeitos da tutela deve ser executada em autos apartados, com base em certidão da respectiva decisão exeqüenda; D os embargos à execução fundada em título executivo extrajudicial, após a reforma do Código de Processo Civil, decorrente da Lei n. 11.382/2006, devem ser apresentados não mais no prazo de 10 (dez) dias, mas no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da intimação da penhora; E na execução provisória da sentença, não existe possibilidade, nos termos da lei, de dispensa da caução.

Direito Processual Civil — tutela de urgência

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