Princípios, Normas e Atribuições Institucionais — arquivamento e ordenação dos documentos

Acerca da criação de carreiras e da organização de cargos efetivosdas autarquias especiais denominadas agências reguladoras, julgueos itens subsequentes.

O regime jurídico do cargo de técnico administrativo da ANEEL é instituído pelo regime geral de previdência social.