Questão #14037522010

Direito Processual Civil — Do crime

Analisando a lei da Ação Civil Pública (Lei n. 7.347/85), assinale a afirmativa INCORRETA.

A A propositura da ação suspende a ação popular com igual matéria. B O Ministério Público, se não intervir no processo como parte, atuará obrigatoriamente como fiscal da lei. C O juiz poderá conferir efeito suspensivo aos recursos, para evitar dano irreparável à parte. D Para propositura da ação, não haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários de periciais e quaisquer outras despesas.

Direito Processual Civil — Do crime

Uma questão respondida. E as próximas?